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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001366-56.2023.5.02.0071

Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • Adicional de insalubridade
  • Instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação de pessoas

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DE BANHEIRO DE ACADEMIA DE GRANDE PORTE. INSTALAÇÃO SANITÁRIA DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. SÚMULA 448, II, DO TST. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR, FIRMADA NO ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 126, 333 E DO ARTIGO 896, §7º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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