Integração de remuneração variável: equiparação salarial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTEGRAÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SBDI-1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. IRRELEVÂNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES . Não se verifica omissão ou contradição quanto aos temas "integração de remuneração variável" e "equiparação salarial", porquanto o acórdão embargado manteve o óbice da Súmula 126 do TST, ante a soberania do quadro fático delineado pelo TRT (ausência de prova de diferenças e falta de identidade funcional). No tocante ao "comissionista misto", a aplicação da Súmula 340 do TST e da OJ 397 da SBDI-1 independe da natureza das atividades exercidas durante a sobrejornada (vendas ou tarefas administrativas), visto que a parcela variável já remunera o trabalho prestado, sendo devido apenas o adicional. Pretensão de reforma que não se coaduna com a via estreita dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.