Doença ocupacional: controvérsia sobre a efetiva configuração do nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o dano

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ¿ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ¿ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS E O DANO. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. SÚMULA 126 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.