Vale-cultura: exclusão de benefício instituído por norma coletiva

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – VALE-CULTURA - EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Há julgados do Eg. TST, inclusive da C. 4ª Turma, no sentido de que inexiste configuração de direito adquirido ou alteração contratual lesiva na hipótese de exclusão do benefício vale-cultura instituído por meio de norma coletiva. Agravo a que se nega provimento.