Jurisprudências
TSTED-RR 1000343-52.2019.5.02.0609
Rejeição: gestante
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Gestante
- Estabilidade provisória
- Recusa à reintegração
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO – GESTANTE – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – RECUSA À REINTEGRAÇÃO – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Gestante