Jurisprudências
TSTAg-AIRR 304-69.2020.5.09.0665
Rito sumaríssimo: justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Justiça gratuita
- Sindicato
- Substituição processual
- Inaplicabilidade
- Enquadramento sindical
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA. SÚMULA N. 463, II, DO TST. INAPLICABILIDADE. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO À LUZ DO ART. 896, §9°, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.