Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1072-68.2021.5.09.0015
Enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança