Acidente de trabalho: julgamento do mérito em favor da parte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO NÃO EXAMINADA, COM FULCRO NO ART. 282, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO EM FAVOR DA PARTE. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSA . Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .