TSTAg-AIRR 0012029-82.2019.5.15.0096
Deserção do recurso de revista: dialética recursal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Dialética recursal
- Ausência
- Incidência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Na decisão agravada, foi mantido o despacho que negou seguimento ao recurso de revista da reclamada ante a verificação da deserção do apelo. Nas razões do agravo interno a parte reclamada sequer faz referência à questão da deserção recursal, pugnando genericamente pela reforma da decisão agravada. Portanto, está ausente a dialética recursal, na forma da Súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator