Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000602-57.2020.5.02.0465
Óbice da súmula 422 do TST
- Direito do Trabalho
- Óbice da súmula 422 do TST
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Hipótese em que o reclamante afirma que atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, requisitos esses que não serviram de fundamento para negar seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Multa do Artigo 477 da CLT; Tomador de Serviços / Terceirização; Cerceamento de Defesa