Jurisprudências
TSTAg-AIRR 456-48.2019.5.07.0006
Implementação de plano de cargos e salário
- Direito do Trabalho
- Implementação de plano de cargos e salário
- Alteração Contratual
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Alteração Contratual