Jurisprudências
TSTAg-RR 0010354-62.2024.5.15.0079
Reajustes salariais sobre a gratificação local: parcelas vincendas
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Reajustes salariais sobre a gratificação local
- Parcelas vincendas
- Transcrição integral do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES SALARIAIS SOBRE A GRATIFICAÇÃO LOCAL. PARCELAS VINCENDAS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator