Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10717-68.2017.5.15.0152
Doença Ocupacional: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DOENÇA PROFISSIONAL NEXO CONCAUSAL DANOS MORAIS E MATERIAIS MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional