TSTAIRR 0000381-33.2024.5.17.0013
Adicional de insalubridade: adicional de periculosidade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Cumulação com adicional de insalubridade
- Auxílio-alimentação
- Desvio de função
- Justiça gratuita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – DESVIO DE FUNÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Custas