Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ED-ED-Ag-RR 1001467-11.2017.5.02.0231
Rejeição: escala 6x2
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Escala 6x2
- Ausência de previsão em norma coletiva
- Repouso semanal aos domingos
- ERRO DE FATO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - AÇÃO COLETIVA - ESCALA 6X2 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - REPOUSO SEMANAL AOS DOMINGOS - ERRO DE FATO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado