Negativa de prestação jurisdicional: adicional de periculosidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos excertos transcritos, verifica-se que estão expressamente consignadas as razões pelas quais o Colegiado entendeu pela condenação a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 30%. Ademais, consta do acórdão que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para se afastar das conclusões a que chegou o perito, que dependem de conhecimentos técnicos específicos, e não foram infirmados por prova em sentido contrário. Portanto, os fundamentos de fato e de direito que embasaram a decisão estão devidamente registrados no acórdão, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a Corte Regional, em consonância com o laudo pericial, registrou que o reclamante, função de técnico de segurança do trabalho, atuava em área de risco, expondo-se a agentes periculosos por estar fisicamente nos locais em que se tem os produtos, quer sejam depósitos de inflamáveis, quadros de energia elétrica ou mesmo subestação. Nestes casos, a jurisprudência sedimentada neste Tribunal Superior é no sentido de que o contato com o agente de risco, ainda que por poucos minutos diários, caracteriza a exposição intermitente, nos termos da Súmula 364 do TST, sendo devido o adicional de periculosidade. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.