Responsabilidade subsidiária: dona da obra

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. 1. O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que a segunda reclamada detém a condição de dona da obra. 2.2 - Diante desse contexto, o qual é inalterável, a teor da Súmula 126 do TST, tem-se que o acórdão regional está efetivamente em consonância com a Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST, não merecendo qualquer reforma. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RASURA NA CTPS. Esta Corte tem entendimento de que a simples colocação, pela empresa, de carimbo com a expressão "cancelado" no registro do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com o intuito de anular a anotação, não configura, por si só, ato ofensivo apto a gerar direito à indenização por danos morais ao empregado. Recurso de revista de que não se conhece.