Terceirização: categoria especial

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CATEGORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO/FINANCIÁRIO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, a Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios, prova testemunhal e documental, concluiu que não restou comprovada a efetiva subordinação da autora aos prepostos da 1.ª ré, tampouco o exercício de atividade bancária ou financiária. Logo, diante da referida premissa fática adotada pelo Regional, somente com o reexame do conjunto fático-probatório seria possível infirmar a decisão proferida pela instância originária, inviável nesta instância processual recursal (Súmula n.º 126 do TST). Agravo conhecido e não provido.