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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 10054-84.2020.5.15.0065

Chamar o feito à ordemembargos de declaração

  • Direito do Trabalho
  • Chamar o feito à ordemembargos de declaração
  • Assistência Judiciária Gratuita

Ementa

CHAMAR O FEITO À ORDEMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA  JUSTIÇA GRATUITA  DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO  DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA Nº 462 DO TST  NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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