TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 10054-84.2020.5.15.0065
Chamar o feito à ordemembargos de declaração
- Direito do Trabalho
- Chamar o feito à ordemembargos de declaração
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
CHAMAR O FEITO À ORDEMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA JUSTIÇA GRATUITA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA Nº 462 DO TST NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita