Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 12094-04.2015.5.01.0421
Adicional de Insalubridade: julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA D RECLAMADA –REJEIÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL –SÚMULA Nº 126 DO TST As possibilidades de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita