Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000637-25.2022.5.02.0084
Fundação casa: pCS/2013
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fundação casa
- PCS/2013
- Promoções por antiguidade deferidas
- Efeitos
- Honorários Advocatícios
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FUNDAÇÃO CASA. PCS/2013. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE DEFERIDAS. EFEITOS. Embargos de declaraçãorejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional