Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 254-33.2022.5.07.0017
Alegação de omissão: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Alegação de omissão
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.