Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10491-81.2016.5.03.0136
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Comissionista
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Tomador de Serviços / Terceirização; Comissionista; Transcendência