Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 4. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. 5. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que a parte agravante não logra desconstituir a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista da reclamada, quanto aos temas em destaque. Agravo de instrumento conhecido e não provido.