Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000208-23.2022.5.08.0209
Execução: responsabilidade subsidiária
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Responsabilidade subsidiária
- Benefício da ordem
- Princípio da delimitação recursal
- Apelo desfundamentado
- Ausência de vícios na decisão embargada
Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DA ORDEM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A PARTE NÃO RENOVA, NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator