Progressão salarial: promoção

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional consignou que “As normas da reclamada relativas à evolução salarial revelam que há combinação de pressupostos relativos à antiguidade e merecimento, além do posterior condicionante ao limite financeiro”. Diante da premissa fática delineada pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal, não se vislumbra violação do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, pois o plano de cargos e salários instituído na reclamada prevê a progressão salarial por meio de antiguidade e merecimento, nos termos do disposto nos mencionados dispositivos. Dissenso de teses não configurado. Recurso de revista não conhecido.