Jurisprudências
TSTAIRR 11211-81.2018.5.15.0059
Adicional noturno: excesso de execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Excesso de execução
- § 2º do art. 896 da CLT
- Horas in itinere
- Adicional superior
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL NOTURNO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. § 2º DO ART. 896 DA CLT - HORAS IN ITINERE . ADICIONAL SUPERIOR. § 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno