Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10109-43.2017.5.15.0064
Diferenças de adicional de insalubridade: honorários advocatícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional de insalubridade
- Honorários advocatícios
- FGTS
- Litigância de má-fé
- Apelo desfundamentado
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FGTS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I. NÃO PROVIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou provimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; FGTS; Horas Extras; Penalidades Processuais; Honorários na Justiça do Trabalho; Documental