Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20900-59.2015.5.04.0028
Horas Extras: salário por Equiparação / Isonomia
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Compensação em Atividade Insalubre