Responsabilidade subsidiária: contrato de empreitada não configurado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA NÃO CONFIGURADO. PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.