TSTAIRR 1001710-77.2023.5.02.0090
Horas extraordinárias: adicional noturno
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- Adicional noturno
- Honorários sucumbenciais
- (análise conjunta das matérias)
- Invalidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAORDINÁRIAS; 2) ADICIONAL NOTURNO; 3) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. (ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS). TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DA ÍNTEGRA DOS CAPÍTULOS RECORRIDOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. INVALIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 89, § 1º-A, I, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator