TSTAg-AIRR 0000889-55.2024.5.06.0313
Suspeição da testemunha do reclamante: ausência de comprovação da falta de isenção
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Suspeição da testemunha do reclamante
- Ausência de comprovação da falta de isenção
- Decisão regional em conformidade com a súmula nº 357 do TST
- Da ausência de danos morais
- Rito sumaríssimo
- Óbice do art. 896, §9º, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE E SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE ISENÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. DA AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. RITO SUMARÍSSIMO. ÓBICE DO ART. 896, §9º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que por fundamentos diversos . II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento.