TSTAg-AIRR 10922-92.2019.5.15.0034
Adicional de insalubridade: defensivos organofosforados
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Defensivos organofosforados
- Exposição constatada no laudo pericial
- Pretensão recursal calcada no reexame de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFENSIVOS ORGANOFOSFORADOS. EXPOSIÇÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO LASTREADA NA PROVA PRODUZIDA E NÃO NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade