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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10922-92.2019.5.15.0034

Adicional de insalubridade: defensivos organofosforados

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Defensivos organofosforados
  • Exposição constatada no laudo pericial
  • Pretensão recursal calcada no reexame de fatos e provas

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFENSIVOS ORGANOFOSFORADOS. EXPOSIÇÃO CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO LASTREADA NA PROVA PRODUZIDA E NÃO NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

Indexação

Adicional de Insalubridade

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