EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE  ACOLHIDOS - EFEITO MODIFICATIVO  MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC In casu , constatada a…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE  ACOLHIDOS - EFEITO MODIFICATIVO  MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC In casu , constatada a omissão apontada pelo Embargante quanto à redução do percentual da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, pois, embora a pretensão recursal não prospere, pelos fundamentos exarados no acórdão embargado, verifica-se excessivo o percentual de 5% (cinco por cento), anteriormente, aplicado. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para determinar a redução da multa do art. 1.021, § 4º do CPC para o percentual de 2% do valor da causa.