Adicional de periculosidade: manuseio de líquido inflamável

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUSEIO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu como "eventual" a exposição do reclamante a reservatório de 60 litros de óleo diesel, porquanto ocorria duas vezes por mês no verão e uma vez por mês nos demais meses do ano, o que deu ensejo à exclusão do adicional de periculosidade. 2. Esta Corte Superior, contudo, firmou entendimento no sentido de que o direito à parcela em questão deve ser aferido considerando-se o tipo de operação com inflamável ao qual se expõe o trabalhador e a possibilidade de explosão a qualquer momento, razão pela qual o contato com tal tipo de substância, ainda que em periocidade mensal reduzida, possui caráter intermitente (Súmula 364, I, do TST). Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.