Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11255-42.2016.5.15.0004
Responsabilidade civil: acidente de trânsito
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil
- Acidente de trânsito
- Morte do empregado
- Gerente regional
- Ausência de configuração de atividade de risco
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. GERENTE REGIONAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Material