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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000624-92.2017.5.02.0442

Acúmulo de função: radialista

  • Direito do Trabalho
  • Acúmulo de função
  • Radialista
  • REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  • Compensação

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – ACÚMULO DE FUNÇÃO – RADIALISTA - REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Compensação; Acúmulo de Função

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