Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000381-46.2024.5.10.0007
Doença ocupacional: pensionamento e danos extrapatrimoniais
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Pensionamento e danos extrapatrimoniais
- Responsabilidade civil do empregador configurada
- Transcrição integral no ínício de vários temas e dissociada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL NO ÍNÍCIO DE VÁRIOS TEMAS E DISSOCIADA. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator