Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10857-83.2017.5.15.0029
Hora extras: turnos ininterruptos de revezamento
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Hora extras
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Divisor
- Vícios inexistentes
- Assédio Moral
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORA EXTRAS – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – DIVISOR. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Divisor; Honorários na Justiça do Trabalho