Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1033-20.2016.5.22.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Honorários Advocatícios
- Precatório
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Precatório; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional