Terceirização de serviços: prestação de serviços em prol do estado

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO DA BAHIA 1  NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DO ESTADO. O TRT afirma que o Estado da Bahia negou a prestação de serviços dos substituídos em sua defesa e que os documentos apresentados nos autos não comprovam a prestação de serviços em prol do ente público. Considerando-se a constatação do TRT no sentido de que os elementos de prova juntados aos autos ora deixam de mencionar o local da prestação de serviços, ora não se referem aos substituídos apontados na inicial, verifica-se a análise da prova em sua totalidade, o que afasta a alegada omissão. A simples existência dos documentos em sentido diverso da decisão do TRT não denota vício na fundamentação do acórdão, tendo em vista a análise do seu conteúdo e contexto para determinar sua relevância probatória. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DO TOMADOR DE SERVIÇO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818, I, DA CLT E 373, I, DO CPC CONFIGURADA). Esta Corte Superior tem entendimento de que, negada a prestação de serviços pelo suposto tomador dos serviços, compete ao reclamante o ônus de comprovar que o reclamado, efetivamente, se beneficiou dos seus serviços. A existência de contrato de prestação de serviços entre os reclamados, por si só, não enseja a presunção de prestação de serviços em favor do tomador de serviços. Nesse contexto, ausente comprovação do labor dos trabalhadores substituídos pelo sindicato autor em favor do tomador dos serviços, não é possível atribuir responsabilidade subsidiária ao segundo reclamado. Agravo de instrumento conhecido e não provido .