TSTAg-Emb-EDCiv-RR-Emb 1000979-86.2021.5.02.0014
Paradigmas formalmente inválidos: dessa forma, o recurso não alcança viabilidade por dissenso pretoriano
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Paradigmas formalmente inválidos
- Dessa forma, o recurso não alcança viabilidade por dissenso pretoriano
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARADIGMAS FORMALMENTE INVÁLIDOS. SÚMULA 337, I, "A", DO TST. Conforme consigna a decisão agravada, os arestos colacionados comprovação de dissenso de teses não atendem aos requisitos dispostos na Súmula 337, I, "a" porquanto não apontam a fonte oficial ou o repositório autorizado. Dessa forma, o recurso não alcança viabilidade por dissenso pretoriano. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária