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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1152-11.2015.5.05.0029

Deserção: pessoa jurídica

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • Pessoa jurídica
  • Indeferimento de justiça gratuita à pessoa jurídica
  • Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. Agravo de instrumento que teve seguimento negado por deserção. Indeferimento de justiça gratuita à pessoa jurídica. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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