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Jurisprudências

TSTED-Ag-RRAg 459-82.2019.5.09.0091

Omissão inexistente

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM QUE SE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E MANTEVE A NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. APLICAÇÃO DA MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.021, §4º, DO CPC/2015. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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