Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11256-20.2013.5.12.0035
Advogado associado: vínculo de emprego
- Direito do Trabalho
- Advogado associado
- Vínculo de emprego
- Não configuração
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO APÓS A LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ADVOGADO ASSOCIADO – VÍNCULO DE EMPREGO – NÃO CONFIGURAÇÃO – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios