STJAgRg no HC 1.023.291
Furto: reincidência
Relator(a): Joel Ilan Paciornik
- Direito Penal
- Furto
- Reincidência
- Regime semiaberto
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A reincidência, mesmo quando a pena é igual ou inferior a quatro anos, justifica a fixação do regime semiaberto.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.