TSTAg-RRAg 21024-84.2016.5.04.0811
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- Dispensa Discriminatória
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO PATRONAL EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política do recurso de revista obreiro quanto ao tema da rescisão do contrato de trabalho em razão da dispensa discriminatória pelo critério etário, deu-se provimento ao apelo para reconhecer a dispensa discriminatória do Reclamante, restabelecendo a sentença. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido, ainda que com reserva pessoal deste Relator frente à jurisprudência pacificada da Corte no aspecto em tela . Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Negativa de Prestação Jurisdicional