Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10245-58.2019.5.03.0014
Omissão: contradição
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Contradição
- Empregado Público
- Sobrestamento
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Empregado Público; Sobrestamento; Transcendência