Gerente de setor: parcela variável denominada "renda adicional" base de cálculo

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GERENTE DE SETOR. PARCELA VARIÁVEL DENOMINADA "RENDA ADICIONAL" BASE DE CÁLCULO. VENDAS NÃO ADIMPLIDAS PELAS REVENDEDORAS AUTÔNOMAS, DEVOLVIDAS OU INDISPONÍVEIS. NATUREZA DE COMISSÃO. DESCONTOS INDEVIDOS . Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das diferenças de "renda adicional" decorrentes dos descontos referentes à inadimplência dos clientes e aos produtos devolvidos ou não disponíveis. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido, entretanto, que a transação é ultimada quando ocorre o acordo entre o comprador e o vendedor, e não no momento do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, sendo irrelevante o cancelamento da venda pelo cliente ou a efetiva liquidação, porquanto o risco da atividade econômica deve ser suportado pelo empregador, e não pelo empregado, hipossuficiente. Recurso de revista conhecido e provido.