Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11759-10.2019.5.15.0015
Salário utilidade: não configuração
- Direito do Trabalho
- Salário utilidade
- Não configuração
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Negativa de Prestação Jurisdicional